CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE

 

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 

 

 

 

 

 

 

ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DO PREGÃO ELETRÔNICO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

 

 

 

Acadêmico: Daniel Alves de Oliveira

Professor: MSc. Rômulo Sousa

 

 

 

 

 

 

 

 

Luziânia – GO

Junho, 2010.


DANIEL ALVES DE OLIVEIRA

 

 

 

 

 

TRABALHO SUPERVISIONADO TCC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração.

 

 

 

 

 

Orientador: Professor Rômulo Sousa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Luziânia – GO

Junho, 2010.


TRABALHO SUPERVISIONADO TCC

 

 

 

DANIEL ALVES DE OLIVEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este trabalho de conclusão de Curso (TCC) foi julgado adequado para obtenção da do título de Curso Superior em Administração e aprovado em sua forma final junto ao UNIDESC – Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_________________________________________

Professor (a). Adm. MSc. Izabela Calegario

Coordenadora do Curso de Administração

 

 

 

 

 

_________________________________________

Orientador do TCC. Rômulo Sousa.


 

PÁGINA DE AVALIAÇÃO

 

Daniel Alves de Oliveira

 

Estudo sobre os benefícios do pregão eletrônico como modalidade de licitação na administração pública

 

 

Curso: Administração

Aluno: Daniel Alves de Oliveira

Orientador: Rômulo Sousa

 

 

 

Considerações: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

_____________________________

Rômulo Sousa

 

Luziânia,2010
DEDICATÓRIAS

Agradecimentos

 

 


RESUMO

O presente trabalho traz ao leitor a possibilidade conhecer um pouco mais sobre o modo que administração pública funciona, principalmente no que diz respeito a licitação ou sobre a aquisição e contratação de produtos ou serviços, tanto de terceiros quanto de outros entes públicos. Todavia, dentro desse universo, para este trabalho de conclusão de curso, foi destacada a mais nova forma de licitação, o Pregão Eletrônico, como tema central.

O Pregão Eletrônico desde seu estudo como modalidade de licitação já gerava muitas discussões e interesse de muitos. Pois muitos duvidavam da sua eficácia ou sucesso. Contudo, essa visão estava equivocada. Apesar da resistência e desconfiança de muitos, desde primeiro ano de sua implementação, os dados da administração pública federal já demonstravam que essa modalidade estava se consolidando cada vez mais e ajudando a administração a funcionar com mais eficiência.

Em poucos anos, o Pregão eletrônico se tornou a modalidade de licitação de serviços e compras mais utilizada pela administração federal, por ser mais rápida, simples e menos democrática de ser utilizada, mas também econômica. Isso tudo consegue assegurar a isonomia, eficiência e a legalidade do processo de licitação pública.

 

Palavras-chaves: licitação, contrato, serviços, compras e administração

 


SUMÁRIO

 

PÁGINA DE AVALIAÇÃO.. 4

Estudo sobre os benefícios do pregão eletrônico como modalidade de licitação na administração pública. 4

DEDICATÓRIAS. 5

Agradecimentos. 5

RESUMO.. 6

SUMÁRIO.. 7

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO.. 8

OBJETIVO GERAL: 8

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 9

CAPÍTULO II - REFERENCIAL TEÓRICO.. 9

CAPÍTULO III - METODOLOGIA DE PESQUISA.. 10

CAPÍTULO IV - LICITAÇÃO PÚBLICA.. 11

Objeto. 11

Responsabilidade. 11

Tipos de licitação. 12

PREGÃO ELETRÔNICO.. 16

POSICIONAMENTO DOS AUTORES. 21

ANÁLISE. 23

CAPÍTULO V - CONCLUSÃO.. 24

CAPÍTULO VI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 25

REVISTA TEMA, Brasília: Serpro ano XXVIII - nº 177 - janeiro/fevereiro 2005. 25

ANEXOS. 26

 

 


 CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

 

A união é responsável pela administração dos bens e serviços públicos, assim como a provedora do uso dos mesmos, seja eles por meio do uso comum ou especial. Para cada caso ou situação será selecionada a forma mais adequada e conveniente para que o bem (ou objeto) em questão seja utilizado da melhor maneira possível. Partindo desse princípio, haverá casos em que determinados particulares terão uso especial de determinado bem, este será conferido por meio de ato administrativo unilateral ou por meio de contrato administrativo. Nas ocasiões em que for realizado um contrato administrativo, será obrigatoriamente necessária a realização de licitação, salvo exceções previstas na lei.

A licitação foi a forma escolhida ao longo da evolução da administração pública como sendo a a mais isonômica, legal, impessoal, moral, publica e eficiente de dispor os bens e serviços públicos a particulares. Ao longo dessa história, as formas de licitar também evoluíram, de maneira para se adequar a evolução tecnológica e da sociedade, novos métodos foram desenvolvidos. Dentre eles destaca-se a licitação por meio de pregão e a sua modalidade mais moderna, o pregão eletrônico.

O presente trabalho abordará os principais avanços e benefícios obtidos com a introdução desse método para a garantia dos princípios observados pela administração pública no que diz respeito a licitação. Para tanto será realizada uma abordagem teórica exaltando a importância da sua utilização e a melhora do desempenho do processo licitatório em relação aos outros métodos até então utilizados.

O tema escolhido mostrará que em uma época, a qual a transparência e eficiência da utilização e administração dos bens e serviços públicos estão cada vez em maior evidência na sociedade brasileira, a busca por práticas, as quais contemplem esta nova realidade, consagra-se como um dos temas mais importantes a serem tratados não somente pela ciência da administração mas também pela administração federal.

Por este meio estarão em destaque os seguintes objetivos que serão apresentados nesta pesquisa:

OBJETIVO GERAL:

·         Apresentar um Estudo sobre os benefícios do pregão eletrônico na administração pública

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

·         Levantar a legislação que rege as licitações;

·         Analisar a evolução metodológica das formas de licitação até o advento do processo licitatório por meio do pregão eletrônico;

·         Relacionar os benefícios do pregão eletrônico como processo licitatório.

 

CAPÍTULO II - REFERENCIAL TEÓRICO

 

Mesmo se tratando de um assunto relativamente novo na Administração Pública, observa-se mesmo assim uma considerável discussão sobre essa novidade no processo de aquisição de serviços e compras nas esferas Municipais, Estaduais e na Federal.

Seguindo os mesmos princípios já destacados por Hely Lopes Meirelles, aonde visa-se a seleção mais vantajosa para o contrato entre a Administração Pública e outros entes da sociedade.

Para este trabalho foram, no entanto, escolhidos os trabalhos desenvolvidos por (SCARPINELLA, 2003)[1], (PAZZAGLINI, 2000)[2], (PALAVÉRI,2008) e (JUSTEN FILHO, 2001)[3], assim como a própria legislação vigente no Brasil e os trabalhos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União.


CAPÍTULO III - METODOLOGIA DE PESQUISA

 

Durante a graduação, o estudante vivencia uma nova experiência em sua vida. É também uma oportunidade em que ele entra mais intensivamente em contato com as ciências. Durante esse período ele aprende a fazer ciência, mas para isso ele deve desenvolver a habilidade do uso de metodologia de pesquisa para os seus projetos.

Uma pesquisa não pode existir sem que uma metodologia também seja empregada. O saber, o conhecimento são muito complexos para que apenas venham a ser elencados ou apresentados. Para o seu desenvolvimento, em qualquer área, se faz necessário um trabalho e esforço na criação e aperfeiçoamento da ciência em questão.[4]

Há vários métodos de pesquisa, mas basicamente nas as mais importantes são:

  • Bibliográfico: consiste na consulta de bibliográfias sobre tal assunto de autores já conhecidos para o levantamento e análise do que já foi produzido sobre determinado assunto.
  • Descritivo: buscar a resolução de problemas melhorando as práticas por meio da observação, análise e descrições objetivas (THOMAS; NELSON; 2007).
  • De Campo: obervação de fatos, na coleta de dados e no registro de variáveis para análises
  • Empírica: Investigações de causa e efeito de eventos selecionados realizadas em qualquer ambiente;
  • Experimental ou Laboratorial ou: são semelhantes ao realizarem investigações envolvendo a manipulação de tratamentos na tentativa de estabelecer relações de causa-efeito nas variáveis

Levando em consideração os métodos acima apresentados, percebeu-se que a escolha mais adequada para alcançar os objetivos desse trabalho de conclusão de curso, foi o método da pesquisa bibliográfica. Buscar obras e documentos de especialistas da área de licitações que tratam do tema, assim como dos materiais disponibilizados pela administração pública federal a este respeito.
CAPÍTULO IV - LICITAÇÃO PÚBLICA

 

Ainda hoje é regida pelo capítulo 5 da lei 8666/1993 que dispõe sobre os contratos públicos. É o procedimento administrativo formal exigido constitucionalmente em que a Administração Pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite) convoca interessados na apresentação de propostas, com dois objetivos: celebração de contrato ou a obtenção de melhor trabalho técnico, artístico ou científico.

A realização do processo licitatório foi o modo pelo qual a administração pública escolheu para garantir a isonomia e acesso dos participantes no acesso aos contratos público, além disso, visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e mostrar a eficiência e a moralidade nos negócios administrativos ao preservar também os seguintes princípios:

·         Legalidade: impõe ao administrador a fiel observância dos procedimentos da lei.

·         Impessoalidade: Não se deve haver fatores de natureza subjetiva ou pessoal interferindo nos atos dos procedimentos licitatórios.

·         Publicidade: Garantir a transparência da atuação administrativa os atos da licitação devem ser públicos

 

Objeto

A celebração de contrato com terceiros dar-se-á somente por meio de processo licitatório quando envolvem os seguintes objetos a execução de obras, a prestação de serviços, o fornecimento d bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locação, salvo as exceções previstas em lei.

 

Responsabilidade

São responsáveis pela licitação os agentes públicos designados pela autoridade competente (mediante ato administrativo[5] próprio). Esta é constituída por no mínimo três membros, sendo pelo menos dois servidores qualificados.

 

Tipos de licitação

  • Menor preço – O critério de julgamento é o menor preço ofertado
  • Melhor técnica – O parâmetro de julgamento é o oferecimento de melhor técnica para executar o objeto do futuro contrato. Esse tipo de licitação é destinado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular para a elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e executivos.
  • Técnica-preço: a classificação e julgamento se efetuam de acordo com a média ponderada das valorização técnicas e do preço ofertado, segundo pesos que deverão ser fixados no ato convocatório. Um dos principais uso desse tipo de licitação é na contratação de bens e serviços de informática.
  • Maior lance ou oferta: é utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Fases da Licitação

Divulgação

Habilitação

Classificação

Homologação: é o ato pelo qual a autoridade competente, após examinar todos os atos pertinentes ao seu desenvolvimento pode decidir de acordo com uma das alternativas abaixo:

·         Homologar a licitação

·         Determinar o retorno dos autos

·         Revogar

·         Anular

Assim a licitação é válida e a obra ou serviço, assim como a compra são executadas

Adjudicação: é o ato pelo qual a administração, por meio da autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação. Trata-se de ato vinculado, do qual incorrem os seguintes efeitos:

·         Aquisição do direito de contratar

·         Impedimento de a Administração contratar

·         Vinculação do adjudicatário

 

OUTROS CONCEITOS IMPORTANTES PARA A LICITAÇÃO

Contrato

É todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Todo contrato, seja ele público ou privado, é denominado por dois princípios: a lei entre as partes(não é possível alteração do que as partes convencionaram) e a observância do pactuado(obrigatoriedade das partes cumprirem fielmente o que acordaram e prometeram reciprocamente.

Contrato Administrativo

Todos os ajustes realizados entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas

Características inerentes aos contratos públicos

·         Consensual: acordo de vontades, bilateral

·         Formal: por escrito e com requisitos especiais

·         Oneroso: Remunerado da forma conveniada

·         Comutativo: Direitos e obrigações recíprocas entre contratante e contratado

Licitante

É todo aquele que se habilitou e participa do procedimento licitatório. Com exceção o autor ou empresa responsável pela elaboração do projeto

Servidor, dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação

 

Obras e serviços

Obra é toda construção, reforma fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Compras

É toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parcelada mente.


MODALIDADES DE LICITAÇÃO PÚBLICA

Concorrência

Celebrar contratos de grande vulto por causa de seus valores que são os maiores, ou em casos especiais em que a lei determina o seu uso, ou ainda em casos que não se aplicar a tomada de preços e o convite.

Valores que exigem Concorrência:

Obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00

Compras: acima de R$ 650.000,00

 

Tomada de Preços

É a modalidade adequada para celebração de contratos de vulto médio. Interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todos a condições exigidas para o cadastramento. Admitida nas licitações internacionais e pode ser

 

Convite

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto devidamente cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa.

 

Concurso

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instrução de prêmios e ou remuneração aos vencedores, conforme os critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial

 

Leilão

É a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previstos na lei, a quem oferecer o maior lance.

 

Pregão

É a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de proposta e lances em sessão pública.

O pregão veio par permitir maior celeridade nas aquisições, redução dos custos, pois o critério será sempre o de menor preço e facilidade na participação dos competidores, pois inverte as fases de habilitação e classificação dos licitantes, dessa forma somente serão analisadas as propostas  que ofereceram os menores preços.

Em dia, hora e local marcado, será aberta a sessão que dará início ao pregão, devendo o interessado apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e entregar os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido o qual será imediatamente verificado, segundo disposto no edital

 

Exceções

Contratação de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. Não se aplicará também à contratação de bens e serviços de informática (exceto Microcomputador de mesa ou portátil – monitor, e impressora)


PREGÃO ELETRÔNICO

 

O pregão eletrônico diferencia-se basicamente da forma tradicional ao não possuir a presença física do pregoeiro ou dos licitantes. Somente isso já acarreta uma enorme economia para a administração pública, assim como para os participantes desse processo.

As licitações efetuadas pela Administração Pública visam garantir a observância do princípio constitucional da legalidade, da isonomia, da impessoalidade e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

 Com a promulgação da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto n.º 5.450, de 30 de junho de 2005, houve uma tentativa mais concreta de efetivar o cumprimento dos princípios da administração pública e estabelecimento de normas , assim como procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação e internet, denominado pregão eletrônico.

Assim como na forma presencial, o pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, para tanto estes devem ser padronizadamente mensurados quanto a qualidade e desempenho segundo as adequações de mercado e as necessidades da Administração Pública.

O grande diferencial e maior destaque dá-se pela realização em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet. Pelo qual licitantes de todas as partes do país possam disputar igualmente e com custos menores. Assim como a divulgação instantânea do menor preço do pregão vigente.

Para aprimorar esse processo, o pregão eletrônico foi implantado no portal de compras do governo, o Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), onde visou-se dar mais transparência ao processo licitatório. Com ferramentas gráficas e outros recursos, tanto os pregoeiros quanto os fornecedores conquistaram um espaço mais simples e prático de realizar O sistema passou a disponibilizar uma tela específica para visualização das propostas analisadas, antes da abertura de um item para lances. Além disso, a sociedade em geral poderá também acompanhar a evolução das compras do governo. Com essa abordagem, o governo visa aumentar a transparência e combate a corrupção na administração pública.


COMPRASNET

 

O sitio www.comprasnet.gov.br é a principal porta de realização de pregões eletrônico da administração pública. A centralização de processos por meio desse sitio possibilitou várias vantagens tanto o Estado, quanto para os licitantes e também para a sociedade em geral, por exemplo:

  • Facilidade de acesso;
  • Maior disponibilidade de dados para controle e auditoria;
  • Concentração de pregões; entre outros

 

Todas as etapas de realização do pregão eletrônico serão disponibilizadas para operação e visualização ao público em geral pela internet.

 

REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

 

Abaixo está brevemente demonstrado como  funciona o processo de  sessão púbica ao acessar a página do comprasnet:

·                    Operação: A partir do horário previsto no edital, tem início a Sessão Pública, com a analise, classificação e desclassificação das propostas para cada item. Em seguida o item é aberto para lances. É disponibilizado chat de comunicação com os fornecedores para mensagem de abertura da Sessão Pública;

·                    Fase de lances: Permite o envio de lances por parte dos licitantes. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado;

·                    Visualização de propostas: Permite ao pregoeiro acompanhar planilha da proposta atualizada, enviada pelo fornecedor, após o encerramento da etapa de lances;

·                    Aceitação de Propostas: Nesta fase, o pregoeiro analisa as propostas de melhor lance, relativamente ao objeto e o valor, decidindo por sua aceitação ou recusa;

·                    Habilitação de Fornecedores: Destina-se a fornecedores que tiveram suas propostas aceitas para o item;

·                    Abertura/fechamento de prazo para o registro da intenção de recursos: Nesta funcionalidade o pregoeiro informa o prazo para os fornecedores manifestarem a intenção de recurso;

·                    Juízo de Admissibilidade: Nesta fase o pregoeiro deve acatar ou recusar a intenção de recurso do licitante. Havendo intenção de recurso aceita, o sistema disponibiliza tela própria para que o pregoeiro informe os prazos para registro da razão, da contra-razão e da decisão do recurso;

·                    Encerramento da Sessão Pública: O sistema eletrônico gera a Ata da Sessão Pública do pregão, com indicação do lance vencedor e demais informações relativas à Sessão Pública.

 

VANTAGENS DESTA MODALIDADE DE PREGÃO

 

Pregão eletrônico se firmou como a modalidade mais eficiente para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, que propõe mudaas na legislação para ampliar a sua utilização.

Antes utilizada exclusivamente por consumidores e empresas privadas, as compras pela internet se tornaram a nova forma que a administração pública encontrou para garantir o alcance dos seus objetivos. Desde a criação do pregão eletrônico, recorre à essa modalidade para facilitar e baratear suas compras e aquisição de serviços. Já em 2004 foram realizados 3.024 pregões (um aumento acima de 100% se comparado a 2003), o que representou uma redução média de 31,5% em relação aos preços de referência estabelecidos anteriormente.  Mas numa ótica histórica,se comparado com o ano de 2002, o crescimento do número de pregões eletrônicos realizados foi de 500%.

Em valores, os números representam um crescimento ainda mais expressivo. Foram R$ 381 milhões gastos em aquisições por meio do pregão eletrônico em 2004, contra R$ 173 milhões em 2003. Desde então, esta modalidade de compra da administração pública mais utilizada nos processos de compras. Tudo isso deve-se principalmente pela agilidade, simplificação e a facilidade de acesso dessa modalidade. Comparando-se com a modalidade carta-convite, há uma redução em cinco dias. Quando comparada a modalidade Tomada de preços, a redução é de 73 dias, sem contar a redução de tempo na elaboração do edital!

Outra vantagem é a redução nos custos operacionais para o fornecedor e a possibilidade de estimular mais a concorrência. Pois, não é necessário que haja deslocamento de todos os envolvidos para o local da sessão.

Facilitação no cadastro e registro de documentos foram facilitados por meio da certificação digital, isso traz mais facilidade para os fornecedores, pois não haverá mais a necessidade de se renovar mais o cadastro anualmente e a emissão de certidões negativas. Isso tudo favorece principalmente as pequenas e médias empresas.

 

EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NO PERÍODO: 2002 – 2010

 

A administração pública tem a premissa de buscar os melhores processos e métodos para cumprir seu papel junto a sociedade. Acompanhando os processos licitatórios das empresas privadas, a administração percebeu a importância da implementação da modalidade por meio de pregão. Este ao ser inserido pela administração pública trouxe consigo importantes vantagens e logo seu uso se difundiu rapidamente.

Por meio dos dados divulgados pela Secretaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SISEG/MPOG), que regula e controla os processos licitatórios realizados pelo Governo Federal, consegue-se observar como esta nova modalidade de licitação evoluiu desde 2002 até 2010.

No gráfico abaixo temos essa evolução em porcentagem e números dentro do total licitado por todos os Ministérios (exceto Ministério da Defesa e Ministério Público da União).

 

Evolução histórica do uso da modalidade de licitação pregão: 2002 - 2010

Valor percentual da modalidade dentro do total das licitações de cada ano

 

Ano

Pregão

Concorrência

Disp. Ou inex.

 

2002

10%

15%

66%

2003

13%

27%

51%

2004

22%

25%

42%

2005

24%

30%

41%

2006

31%

18%

46%

2007

29%

29%

38%

2008

31%

27%

38%

2009

29%

28%

40%

2010

33%

9%

57%

 

Por meio do gráfico, observa-se que no ano de sua implementação, essa modalidade participava ainda de forma modesta no processo licitatório utilizado pela união. Neste ano, o pregão correspondia com apenas 10% das licitações. Aqui deve ser destacado que dentro do Governo Federal, praticamente 50% das licitações são consideras Dispensadas ou Inexistentes, contudo são contabilizados como processos licitatórios. Já apartir do ano seguinte, 2003, começa a se perceber uma tendência de crescimento e aplicação do uso dessa modalidade.Neste ano, o uso do pregão cresceu 30%, alcançando 13% das licitações.

No ano de 2005 esse patamar continua crescendo e quase dobra se comparado a 2003, ao abranger 24% das licitações.

Mas é apartir do ano de 2006 que esta modalidade se consolida definitivamente. Nos anos anteriores, a modalidade de pregão era usada consideravelmente menos do que a modalidade Concorrência. Todavia, essa situação se inverteu. Enquanto o pregão correspondeu a 31% das licitações, a modalidade Concorrência correspondeu a apenas 18% das licitações realizadas pelo governo Federal.

No ano de 2007 tem-se um novo cenário, no qual as modalidades de Pregão e Concorrência se igualam com 29% das licitações, se aproximando bastante do mesmo percentual das licitações dispensadas ou inexistentes com 38%. Neste ano observa-se também a tendência a estabilização das proporções das participações dessas modalidades que irá acompanhar os anos subseqüentes.

Como observado, o pregão se consagrou como a modalidade de licitação mais utilizada na administração e já estudo para que sua abrangência do seu uso venha a se abranger mais ainda.

Observações: as modalidades Concorrência e Pregão envolvem objetos diferentes. Enquanto a primeira é a modalidade prioritária e exclusiva para a licitação de determinados objetos de valor grande, o pregão concentra-se nas compras e serviços comuns para a união.

As outras modalidades de licitação não foram acrescentadas ao gráfico por representarem menos de 10% na média histórica dos totais licitados.


POSICIONAMENTO DOS AUTORES

 

Como demonstrado, a modalidade de licitação Pregão Eletrônico desde a sua implementação provocou várias mudanças e trouxe consideráveis mudanças no processo licitatório realizado pelo Estado. Isto tudo acarretou também, desde sua formulação até os dias atuais uma profunda das discussão sobre os efeitos desse processo na administração pública e seus procedimentos, além da sua aplicabilidade em conformidade com a legislação vigente no país.

Para ilustrar isso, se tornou relevante a reflexão sobre a posição de autores e doutrinadores que realizaram estudos importantes sobre essa matéria. Dentre eles, destacaram-se para essa pesquisa:

 

·         PALAVÉRI

“Com efeito, até a edição da primeira medida provisória do pregão, em 2000, não havia, em âmbito nacional, nenhuma norma disciplinando as licitações por intermédio de meio eletrônico, sendo que, na melhor das hipóteses, os órgãos públicos apenas disponibilizaram seus editais pela Internet, em seus sites, não os utilizando para nenhum outro fim. nada mais é que reflexo da modernidade, sendo prova de que os meios eletrônicos definitivamente passaram a fazer parte integrante da vida cotidiana do poder público[...].”

·         SCARPINELLA

“A forma eletrônica do pregão não equivale a uma nova e distinta modalidade licitatória. Trata-se da mesma modalidade licitatória criada e descrita na Lei nº 10.520/2002 [...]".

 

·         JUSTEN FILHO

“A opção pelo pregão somente poderá ser feita quando o objeto do contrato for ‘bem ou serviço comum’, que pode ser definido como aquele que pode ser adquirido de modo satisfatório, com padrões mínimos de aceitabilidade, não necessitando investigações ou cláusulas mais profundas, através de um procedimento de seleção destituído de sofisticação ou minúcia. Essa terminologia não constava da Lei n. 8.666/93, mas retratava uma tendência sempre observada nas propostas de reforma da legislação[...]”

·         MARIA SYLVIA ZANELA DI PIETRO,

“O pregão é a modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comum, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão Pública[...]”[6].

 

·         POLTRONIERI

Mesmo com a sua implementação, e já se conhecendo o seu potencial, a utilização do Pregão ainda encontrava certas barreiras, sendo que a sua forma presencial ainda era a mais preferida por várias entidades estatais. Entretanto, o Governo Federal já possuiu uma outra posição formada a qual, cada vez mais se vislumbrava com as vantagens e transparência instituídas pelo Pregão Eletrônico, e desta forma almejava uma maior expansão na utilização desta forma de licitação.

O poder de adaptação que alguns "maus" administradores demonstram ter, medidas inovadoras como o pregão eletrônico, não significam a extinção das irregularidades nem a moralização da atuação dos servidores.

Portanto, a determinação legal da utilização do pregão eletrônico nos casos em comento mostra que a legislação nacional tem de se adaptar freqüentemente às necessidades governamentais e às "atuações" dos administradores (servidores).

Estes, em princípio, não precisam desses comandos categóricos para atuarem dentro da estrita legalidade e moralidade administrativa, basta seguirem à risca os ditames e pressupostos do princípio da supremacia do interesse público e dos demais princípios que animam a atuação administrativa.


ANÁLISE

 

Como ficou evidenciado pelos autores, houve não só o aperfeiçoamento de um processo licitatório diante a evolução tecnológica, mas também e principalmente uma “quebra de paradigmas na historia de contratações governamentais”

A percepção de (POLTRONIERI,2006)[7] mostrou-se muito relevante, pois ao observar-se os resultados e dados do MPOG, poderia inferir-se que as outras modalidades poderiam deixar de existir e que também os vícios e problemas dos atos administrativos licitatórios estariam resolvidos.

Tudo isso ilustra como a introdução dessa modalidade conseguiu garantir que a administração pública conseguisse cumprir ainda melhor seus princípios constitucionais, com destaque para o princípio da eficiência e isonomia, ao abranger o acesso ao maior número de interessados e facilitar o acesso aos participantes.

Mais informação e transparência nas licitações públicas são, sem dúvida, a garantia perene do efetivo acesso e controle popular e do exercício da cidadania.

 


CAPÍTULO V - CONCLUSÃO

 

Como ficou observado por meio desta pesquisa, o pregão eletrônico foi um dos avanços implementados pela administração pública mais bem sucedida. Conseguiu trazer consigo importantes vantagens e aperfeiçoamentos importantes para a evolução da administração rente a evolução e situação da sociedade e mercado. Isso, somando-se aos dados divulgados pelo Governo, revelou uma redução média nos custos em 25%.

Apesar da resistência de certas entidades estatais, a busca pela transparência, moralidade e eficiência focadas pelo Governo Federal, conseguiram legitimar, pelo meio legal, a utilização e difusão dessa Modalidade. Mesmo assim, essa medida sozinha não conseguirá extinguir completamente as irregularidades e nem moralizar a atuação dos servidores.

Também vale lembrar que o pregão eletrônico é apenas mais uma modalidade de licitação. Esta apesar de ser muito abrangente, não irá proporcionar o fim do uso de outras modalidades, pois ainda há várias hipóteses especificas que caberá somente o uso das modalidades concorrência, tomada de preços ou convite. Destaca-se ainda que a opção pelo pregão é facultativa, ou seja o administrador por meio de seu poder discricionário poderá ou não escolher a modalidade para o objeto em questão. Assim sendo caberá a ele escolher qual modalidade mais adequada para cada objeto em benefício da administração pública.

Este novo procedimento de seleção, aberto à participação de qualquer interessado, em que não se impõem requisitos mais aprofundados acerca da habilitação do fornecedor, nem exigências acerca de um objeto sofisticado, poderá revelar-se uma solução satisfatória e adequada, desde que utilizado com parcimônia, cautela e eficiência

 


CAPÍTULO VI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL, Lei n°8.666, de 21 junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..Brasília, 1993

 

BRASIL, Lei n°10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.Brasília, 2002

 

BRASIL, Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.Brasília, 2005

 

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela: Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Atlas. 2004.

 

FERRAZ, Luciano. Licitações: estudos e práticas. 2.ed. Rio de Janeiro : Esplanada, 2002.

 

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). São Paulo: Dialética, 2001.

 

MEIRELLES, Hely Lopes.             Direito Administrativo Brasileiro. 28.Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

 

RIGOLIN, Ivã Barbosa; BOTTINO, Marco Túllio: Manual Prático das Licitações. 4. ed. São Paulo, 2002.

 

FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Pregão Eletrônico – Uma análise de sua aplicabilidade e sua eficácia na Administração Pública Federal. São Paulo: Impactus, 2007. p. 38.9 Ibidem, p. 73

 

SCARPINELLA, Vera. Licitação na Modalidade de Pregão. São Paulo: Malheiros, 2003;

 

PAZZAGLINI Filho, Marino. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. São Paulo : Atlas, 2000;

 

 

Periódicos

REVISTA TEMA, Brasília: Serpro ano XXVIII - nº 177 - janeiro/fevereiro 2005

 

 


ANEXOS 1

Anexo I – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidades utilizada pelos órgãos da Administração Federal. – ano 2002

 

Anexo II – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidades utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2003

 


Anexo IV – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidades utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2004

 

 

Anexo V – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidades utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2005

 


Anexo VI – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidade utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2006

 

 

Anexo VII – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidade utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2007


Anexo VIII – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidades utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2008

 

Anexo IX – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidade utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2009

 


 

Anexo X – gráfico da distribuição dos recursos licitados e das modalidade utilizada pelos órgãos da Administração Federal. Ano 2010 até o mês de abril.

 

 

 



[1] SCARPINELLA, Vera. Licitação na Modalidade de Pregão. São Paulo: Malheiros, 2003;

 

[2] PAZZAGLINI Filho, Marino. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. São Paulo : Atlas, 2000;

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). São Paulo: Dialética, 2001.

 

[3]

[4] SEVERINO, A. Metodologia Trabalho Científico. 22. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

235 p.

[5] Os atos administrativos são instrumentos por meio dos quais se vale a administração pública para realizar a sua função executiva. É por meio deste que a administração pública se comunica com seus administrados.

[6] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela: Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Atlas. 2004, p. 321.

[7] POLTRONIERI, Renato. Pregão eletrônico não é sinônimo de moralidade na AdministraçãoPública.Disponívelem<http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=582&categoria=Administrativo> Acesso em :17 de outubro de 2006